ALGUMAS CONSIDERAÇÕES por: Luis Alenquer Presidente da Direcção da AgroCamPrest
Esta é uma proposta de reforma já esperada, dado que insere o sector dos frutos e produtos hortícolas na lógica de reforma da PAC, que ocorreu em 2003 para a grande maioria dos sectores da actividade agrícola.Globalmente, estou de acordo com ela, embora pense que a Comissão Europeia poderia ter ido mais longe em alguns aspectos, nomeadamente ao nível da gestão de crises. No entanto, o facto de por um lado continuarmos a ter as organizações de produtores (OP) como pedra basilar da OCM e, por outro, ser proposto o desligamento das ajudas aos produtos transformados, fomentando assim a competitividade através de uma maior liberdade de escolha, são pontos que pessoalmente considero extremamente importantes.
Gestão de crises
Dado que é proposto que seja através das OP que as crises de mercado venham a ser geridas, e que somente os agricultores que a elas pertençam possam ter acesso a este mecanismo, pensamos que, em países como Portugal, em que o grau de organização é extremamente reduzido (cerca de 6%), esta lógica será pouco eficaz. Assim, pensamos que deveria existir um fundo distinto dos fundos operacionais das OP, co-financiado por fundos públicos e gerido pelas OP, mas aberto a todos os produtores de horto-frutícolas. Penso que assim poderíamos atenuar, em termos de gestão de crises, a elevada heterogeneidade que existe ao nível da estruturação do sector, nas diferentes regiões da União Europeia.
Organizações de Produtores
Para além de considerar extremamente positiva a posição que as OP continuam a ocupar nesta proposta, penso ser fundamental que seja finalmente elaborada uma lista comunitária de acções não elegíveis, tendo em vista a uniformização ao nível da União, das acções dos programas operacionais destas estruturas. A outro nível penso que são introduzidos novos instrumentos, como por exemplo a promoção de marcas próprias, que irão promover uma maior vocação para o mercado, aumentando portanto a capacidade das OP para serem mais competitivas. Dado que tem havido a nível europeu uma evolução positiva na utilização dos fundos operacionais das OP, sou de opinião que a Comissão Europeia deveria aumentar o plafond da ajuda comunitária a estes fundos de 4,1% para 6%, tal como o sector vem há muito reivindicando, o que não é contemplado nesta proposta. É um facto que, por exemplo em Portugal, muitas OP ainda não atingiram uma total utilização destes 4,1% e que portanto existe um longo caminho a percorrer; no entanto, para aquelas estruturas que já atingiram a plena utilização deste plafond, esta seria uma decisão importante.
Desligamento das ajudas nos produtos transformados No que se refere ao desligamento dos apoios existentes aos produtos transformados e, mais concretamente, ao tomate de indústria e aos citrinos para transformação, a posição da CAP é a de apoiar e defender o desligamento total das ajudas, incorporando o sector no regime de pagamento único a partir de Janeiro de 2008, indo portanto ao encontro da proposta de reforma apresentada pela Comissão Europeia. Hoje em dia, tirando algumas excepções, a maioria das fábricas estabelecidas em Portugal, continuam a produzir produtos finais de baixo valor acrescentado, competindo directamente com países terceiros que produzem esses mesmos produtos a preços muito mais baixos,9 como é o caso da China e da Turquia. O que é necessário é que esta postura se altere, criando-se condições fabris para que existam no nosso país mais unidades a fazer 2ª e 3ª transformação, o que em termos de mercado mundial, faria com que os produtos finais exportados tivessem uma melhor remuneração, podendo-se pagar assim à produção preços mais elevados do que aqueles que são praticados. Evidentemente que num cenário de desligamento a 100%, só os mais aptos continuarão a produzir, quer se trate de produtores ou de industriais mas, só assim, estaremos a salvaguardar simultaneamente no futuro, quer o rendimento dos agricultores portugueses, quer a existência de um tecido industrial nacional mais forte. Nunca se poderá negociar livremente com a indústria, caso se avance para cenários de desligamento parcial das ajudas, dada a forte dependência que os produtores continuarão a ter para receber a totalidade dos apoios. Não posso pois concordar que se venha publicamente propor esta solução, esquecendo aqueles que são essência da actividade agrícola ou seja, os agricultores. Penso que à indústria nacional e aos produtores horto-frutícolas não resta outra solução senão tornarem-se ambos mais competitivos. Pela parte da produção, embora muito já tenha sido feito, penso que esse é o grande desafio.
http://www.abolsamia.pt/empresas_noticias/empresas_noticias.asp
Esta é uma proposta de reforma já esperada, dado que insere o sector dos frutos e produtos hortícolas na lógica de reforma da PAC, que ocorreu em 2003 para a grande maioria dos sectores da actividade agrícola.Globalmente, estou de acordo com ela, embora pense que a Comissão Europeia poderia ter ido mais longe em alguns aspectos, nomeadamente ao nível da gestão de crises. No entanto, o facto de por um lado continuarmos a ter as organizações de produtores (OP) como pedra basilar da OCM e, por outro, ser proposto o desligamento das ajudas aos produtos transformados, fomentando assim a competitividade através de uma maior liberdade de escolha, são pontos que pessoalmente considero extremamente importantes.
Gestão de crises
Dado que é proposto que seja através das OP que as crises de mercado venham a ser geridas, e que somente os agricultores que a elas pertençam possam ter acesso a este mecanismo, pensamos que, em países como Portugal, em que o grau de organização é extremamente reduzido (cerca de 6%), esta lógica será pouco eficaz. Assim, pensamos que deveria existir um fundo distinto dos fundos operacionais das OP, co-financiado por fundos públicos e gerido pelas OP, mas aberto a todos os produtores de horto-frutícolas. Penso que assim poderíamos atenuar, em termos de gestão de crises, a elevada heterogeneidade que existe ao nível da estruturação do sector, nas diferentes regiões da União Europeia.
Organizações de Produtores
Para além de considerar extremamente positiva a posição que as OP continuam a ocupar nesta proposta, penso ser fundamental que seja finalmente elaborada uma lista comunitária de acções não elegíveis, tendo em vista a uniformização ao nível da União, das acções dos programas operacionais destas estruturas. A outro nível penso que são introduzidos novos instrumentos, como por exemplo a promoção de marcas próprias, que irão promover uma maior vocação para o mercado, aumentando portanto a capacidade das OP para serem mais competitivas. Dado que tem havido a nível europeu uma evolução positiva na utilização dos fundos operacionais das OP, sou de opinião que a Comissão Europeia deveria aumentar o plafond da ajuda comunitária a estes fundos de 4,1% para 6%, tal como o sector vem há muito reivindicando, o que não é contemplado nesta proposta. É um facto que, por exemplo em Portugal, muitas OP ainda não atingiram uma total utilização destes 4,1% e que portanto existe um longo caminho a percorrer; no entanto, para aquelas estruturas que já atingiram a plena utilização deste plafond, esta seria uma decisão importante.
Desligamento das ajudas nos produtos transformados No que se refere ao desligamento dos apoios existentes aos produtos transformados e, mais concretamente, ao tomate de indústria e aos citrinos para transformação, a posição da CAP é a de apoiar e defender o desligamento total das ajudas, incorporando o sector no regime de pagamento único a partir de Janeiro de 2008, indo portanto ao encontro da proposta de reforma apresentada pela Comissão Europeia. Hoje em dia, tirando algumas excepções, a maioria das fábricas estabelecidas em Portugal, continuam a produzir produtos finais de baixo valor acrescentado, competindo directamente com países terceiros que produzem esses mesmos produtos a preços muito mais baixos,9 como é o caso da China e da Turquia. O que é necessário é que esta postura se altere, criando-se condições fabris para que existam no nosso país mais unidades a fazer 2ª e 3ª transformação, o que em termos de mercado mundial, faria com que os produtos finais exportados tivessem uma melhor remuneração, podendo-se pagar assim à produção preços mais elevados do que aqueles que são praticados. Evidentemente que num cenário de desligamento a 100%, só os mais aptos continuarão a produzir, quer se trate de produtores ou de industriais mas, só assim, estaremos a salvaguardar simultaneamente no futuro, quer o rendimento dos agricultores portugueses, quer a existência de um tecido industrial nacional mais forte. Nunca se poderá negociar livremente com a indústria, caso se avance para cenários de desligamento parcial das ajudas, dada a forte dependência que os produtores continuarão a ter para receber a totalidade dos apoios. Não posso pois concordar que se venha publicamente propor esta solução, esquecendo aqueles que são essência da actividade agrícola ou seja, os agricultores. Penso que à indústria nacional e aos produtores horto-frutícolas não resta outra solução senão tornarem-se ambos mais competitivos. Pela parte da produção, embora muito já tenha sido feito, penso que esse é o grande desafio.
http://www.abolsamia.pt/empresas_noticias/empresas_noticias.asp
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