domingo, 30 de dezembro de 2007

Bruxelas, OCM do sector dasF&H, pagamento único



A Comissão Europeia apresentou ontem, em Bruxelas, a proposta de reforma da organização comum do mercado (OCM) do sector das frutas e legumes que prevê a sua integração no regime de pagamento único.
Publicado em: 25-01-2007 09:05 Fonte: Lusa


Com esta alteração, o pagamento das ajudas concedidas por Bruxelas ao sector deixa de estar ligado à produção. A reforma proposta incentiva ainda a maior adesão dos agricultores às organizações de produtores - em Portugal estão registadas 60 - que serão dotadas de mais instrumentos para enfrentar crises.

O sector é responsável por 17 por cento do total da produção agrícola da União Europeia (UE). No entanto, na balança comercial da UE, o valor das importações de frutas e legumes é muito superior ao das exportações: 16 mil milhões de euros contra cinco mil milhões.

Entre 2003 e 2005, a produção mundial de frutas e legumes atingiu 1.314 milhões de toneladas, das quais a UE produziu 108 milhões. A China (com 35 por cento do mercado), a Índia (dez por cento), a UE (8,3 por cento) e os Estados Unidos (cinco por cento) são os principais produtores.





http://ec.europa.eu/portugal/pdf/temas/politica_agricola/frutas_legumes/reforma_sector_frutas_legumes_pt.pdf

Com esta reforma, o financiamento comunitário da produção biológica será aumentado. Dentro da UE, a Espanha é o principal produtor do sector (29 por cento), seguida da Itália (24) e da França (12 por cento). Em Portugal produzem-se quatro por cento das frutas e legumes da UE.

Com a reforma da OCM, os apoios comunitários passarão a ter uma base fixa que é calculada em função da área e do historial da exploração agrícola, sendo a sua atribuição controlada pelos governos nacionais.

Na União Europeia existem 1,4 milhões de explorações agrícolas de frutas e legumes, das quais 660 mil são especializadas.

A aplicação da reforma da PAC tem sido uma das prioridades da comissária europeia para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Mariann Fischer Boel, que defende que a ajuda à produção afasta os agricultores do mercado, uma vez que os estimula a produzir em excesso.

Os apoios ao sector das frutas e legumes não sofrerão qualquer corte, garantiu hoje a comissária, estando orçados 1,5 mil milhões de euros.

A reforma da PAC prevê a fusão de 21 organizações comuns de mercado (OCM) em apenas uma com a adopção de regras iguais para todos os produtos. Com a inclusão das frutas e legumes, apenas o sector do vinho fica de fora.

Outro dos objectivos da reforma é promover o consumo de frutas e legumes, com a adopção de medidas que incluem o apoio financeiro a campanhas de promoção.

Segundo os números de 2006 da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) - só a Grécia e a Itália estão acima do consumo médio diário recomendado, que é de 400 gramas per capita. Na Grécia são consumidos 580 gramas e na Itália 417, enquanto que em Portugal a média diária é de 335 gramas de frutas e legumes per capita. A Irlanda é o Estado-membro onde se consome menos fruta: 245 gramas per capita.
http://www.confagri.pt/NR/exeres/6D859D6F-C500-4B4C-95A2-794414887F45.htm




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