O que pode esperar-se da reforma da organização comum de mercado
À luz das conclusões do relatório da avaliação de impacte e das informações recolhidas no âmbito do processo de consulta pública, a Comissão elaborou uma proposta de reforma baseada nos seguintes princípios:
• Melhorar a competitividade e a orientação de mercado do sector europeu das frutas e produtos hortícolas, ou seja, contribuir para uma produção sustentável e competitiva nos mercados interno e externo.
• Reduzir as oscilações do rendimento dos produtores de frutas e produtos hortícolas geradas pelas crises sectoriais.
• Aumentar o consumo de frutas e produtos hortícolas na União Europeia.
• Prosseguir os esforços sectoriais com vista à manutenção e protecção do ambiente.
• Simplificar e, quando possível, reduzir a carga administrativa de todos os intervenientes.
No seu relatório especial «Cultivar o sucesso ? Eficácia do apoio da União Europeia aos programas operacionais dos produtores de frutas e produtos hortícolas» (Setembro de 2006), o Tribunal de Contas Europeu recomendou que se melhorasse a eficácia dos programas operacionais, bem como uma melhor especificidade e avaliação dos objectivos dos programas. O relatório também sugeriu o alinhamento das regras do regime do pagamento único por exploração com as regras do programa de desenvolvimento rural da União Europeia.
A reforma de 2006 da OCM tem em conta estas e outras recomendações do Tribunal de Contas.
A nova OCM é mais flexível no que respeita aos critérios de adesão às organizações de produtores, de modo a torna-las mais atractivas para os agricultores, em especial nos Estados-Membros onde ainda é baixa a concentração da oferta nessas organizações. Também são contempladas disposições destinadas a tornar os programas operacionais mais sustentáveis, respeitadores do ambiente e eficazes.
A reforma inclui medidas especificas, destinadas a apoiar mais os produtores que optem pelo modo de produção biológico e a aumentar o consumo de frutas e produtos hortícolas, nomeadamente pelas crianças; está também previsto o apoio à distribuição gratuita de produtos a organizações de beneficência, escolas, etc.
Devido ao carácter perecível das frutas e produtos hortícolas e à imprevisibilidade da produção, a nova OCM propõe novos instrumentos de controlo das crises de mercado. Trata-se, nomeadamente, de retiradas do mercado em parte financiadas pelas organizações de produtores, da colheita em verde (colheita de produtos antes da maturação), da não colheita, da promoção e comunicação, de medidas de formação, dos seguros de colheita e dos apoios financeiros à criação de fundos mutualistas.
www.eurepgap.org.
À luz das conclusões do relatório da avaliação de impacte e das informações recolhidas no âmbito do processo de consulta pública, a Comissão elaborou uma proposta de reforma baseada nos seguintes princípios:
• Melhorar a competitividade e a orientação de mercado do sector europeu das frutas e produtos hortícolas, ou seja, contribuir para uma produção sustentável e competitiva nos mercados interno e externo.
• Reduzir as oscilações do rendimento dos produtores de frutas e produtos hortícolas geradas pelas crises sectoriais.
• Aumentar o consumo de frutas e produtos hortícolas na União Europeia.
• Prosseguir os esforços sectoriais com vista à manutenção e protecção do ambiente.
• Simplificar e, quando possível, reduzir a carga administrativa de todos os intervenientes.
No seu relatório especial «Cultivar o sucesso ? Eficácia do apoio da União Europeia aos programas operacionais dos produtores de frutas e produtos hortícolas» (Setembro de 2006), o Tribunal de Contas Europeu recomendou que se melhorasse a eficácia dos programas operacionais, bem como uma melhor especificidade e avaliação dos objectivos dos programas. O relatório também sugeriu o alinhamento das regras do regime do pagamento único por exploração com as regras do programa de desenvolvimento rural da União Europeia.
A reforma de 2006 da OCM tem em conta estas e outras recomendações do Tribunal de Contas.
A nova OCM é mais flexível no que respeita aos critérios de adesão às organizações de produtores, de modo a torna-las mais atractivas para os agricultores, em especial nos Estados-Membros onde ainda é baixa a concentração da oferta nessas organizações. Também são contempladas disposições destinadas a tornar os programas operacionais mais sustentáveis, respeitadores do ambiente e eficazes.
A reforma inclui medidas especificas, destinadas a apoiar mais os produtores que optem pelo modo de produção biológico e a aumentar o consumo de frutas e produtos hortícolas, nomeadamente pelas crianças; está também previsto o apoio à distribuição gratuita de produtos a organizações de beneficência, escolas, etc.
Devido ao carácter perecível das frutas e produtos hortícolas e à imprevisibilidade da produção, a nova OCM propõe novos instrumentos de controlo das crises de mercado. Trata-se, nomeadamente, de retiradas do mercado em parte financiadas pelas organizações de produtores, da colheita em verde (colheita de produtos antes da maturação), da não colheita, da promoção e comunicação, de medidas de formação, dos seguros de colheita e dos apoios financeiros à criação de fundos mutualistas.
www.eurepgap.org.
Sem comentários:
Enviar um comentário