Em 2000 portugal "Uma má reforma"

Em 2000 portugal
Frutas e hortícolas

Uma má reforma

Portugal e o sul da Europa vão ser prejudicados com a reforma da Organização Comum de Mercado das frutas e hortícolas aprovada pelo conselho de ministros da Agricultura dos Quinze, na passada semana.
Segundo a Confederação Nacional «a principal consequência será a baixa dos rendimentos dos agricultores portugueses», que terão cada vez mais dificuldade em manter as explorações agrícolas familiares no sector.
No que respeita ao tomate para a indústria, verificou-se uma baixa para sete escudos por quilo na ajuda à transformação, ou seja, «com o preço decidido nesta reforma e para uma produção idêntica à do ano passado os agricultores portugueses perdem cerca de 600 mil contos».
Acresce que esta tendência de baixa tem vindo a acentuar-se: no último ano, para uma produção nacional de 837 mil toneladas, a ajuda foi de 7$80, enquanto em 1996, tinha sido de 9$70/kg. Assim, comparativamente com 1996, a nova OCM significa uma perda de dois milhões e 250 mil contos por ano. Mas se tivermos em conta o valor da ajuda em 1995 (11$22), as perdas são maiores atingindo os 330 contos por hectare, salienta a CNA.
Obs: os produtores tem que fazer contas, produzir mais, reduzir custos de produção, especialização na área, não basta olhar para os números e dizer que não se consegue produzir.

Ajuda retida
Negativa é também a criação de uma «penalização cautelar» que fará com que, dos sete escudos por quilo atribuídos pela União Europeia, 9,1 por cento fiquem retidos na fonte para acautelar possíveis multas devido a eventuais ultrapassagens da quota.
O fim do «preço mínimo», outra consequência desta reforma, irá fragilizar ainda mais a posição dos produtores frente à indústria. Liberta da obrigação de pagar um valor mínimo por quilo (17$65 no ano passado), vai certamente pressionar para baixar ainda mais o preço ao produtor.
O valor da ajuda prestada através dos denominados fundos operacionais (percentagem sobre o valor do tomate comercializado por cada organização de produtores) também baixou de 4,5 por cento para 4,1 por cento.
Em conclusão, segundo a CNA, esta OCM em comparação com outros sectores, por exemplo os cereais, o leite e a carne (os produtos do Norte), é injusta e discriminatória, uma vez que para uma percentagem de 15 por cento em temos de valor do Produto Agrícola Bruto Europeu, as Frutas e Hortícolas recebem menos de quatro por cento do Orçamento Agrícola Europeu.
As OCM’s do Norte têm a «intervenção» (mecanismo de retirada dos produtos quando os preços caem no mercado) paga a 100 por cento pelo Orçamento da UE, enquanto que a «retirada» (compra subsidiada de parte da produção sem escoamento), prevista para as frutas e hortícolas tem de ser co-financiada em 50 por cento pelo estado-membro e pelas Organizações de Produtores.
A Confederação acusa a Comissão Europeia de ignorar o tão propalado «re-equilíbrio» financeiro entre sectores e regiões que subscreveu aquando da reforma da PAC e ter efectuado estas reforma das frutas e hortícolas com o único intuito de não ultrapassar os limites orçamentais. Aliás, «é previsível que à custa desta OCM e à custa da agricultura familiar portuguesa e do Sul da Europa».
Neste contexto, são claramente insuficientes os aspectos positivos desta reforma, como é o caso ao aumento da quota anual de produção, com ajuda à transformação, para um milhão e 50 mil toneladas, valor superior às 920 mil toneladas inicialmente propostas pela comissão como limite. Também positivo é o facto de a ajuda à transformação passar a ser directamente para às Organizações de Produtores, em vez de ser por intermédio da indústria como até aqui acontecia.
«Avante!» Nº 1409 - 30.Novembro.2000
http://www.pcp.pt/avante/20001130/409k1.html