Finalidade das ajudas directas
A reforma de 2003 da PAC dissociou os apoios aos agricultores da produção, através do regime do pagamento único por exploração. Todavia, este não foi aplicado aos produtores de frutas e produtos hortícolas, excepto no caso de alguns modelos de aplicação escolhidos por certos Estados-Membros (o modelo regional). Em determinados Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 2004, o regime do pagamento único por superfície permite pagamentos dissociados a titulo de todas as superfícies em que sejam cultivados frutas ou produtos hortícolas. Em consequência disso, as ajudas directas aos produtores de frutas e produtos hortícolas variam muito de Estado-Membro para Estado-Membro.
A reforma da PAC marcou a passagem de uma politica de apoio aos preços e à produção para uma politica de apoio ao rendimento dos agricultores. Para alinhar a organização comum de mercado das frutas e produtos hortícolas com a PAC reformada, a revisão proposta elimina, portanto, todos os apoios associados aos produtos, incluindo as restituições à exportação e as retiradas financiadas pela União Europeia (com excepção das destinadas a distribuição gratuita). A revisão proposta integra ainda o sector das frutas e produtos hortícolas no regime do pagamento único por exploração, introduzindo compromissos ambientais específicos no tocante a praticas agrícolas, que os agricultores terão de respeitar para serem elegíveis para os pagamentos.
Quando se tratar de estabelecer as quantidades de referência do regime do pagamento único, bem como as superfícies elegíveis, os Estados-Membros disporão de uma certa flexibilidade, com base num período representativo, que se adeqúe ao mercado de cada fruta ou produto hortícola, e em critérios apropriados e não-discriminatorios.
Um relançamento
A inclusão do sector das frutas e produtos hortícolas nos regimes do pagamento único e do pagamento único por superfície contribuirá grandemente para a simplificação dos mesmos. Trata-se, igualmente, de um passo importante com vista à obtenção do estatuto de «caixa verde» da OMC para as frutas e produtos hortícolas, o que melhorará significativamente a capacidade negocial da União Europeia junto dos seus parceiros comerciais a nível mundial. A presente reforma também melhorará a previsibilidade dos orçamentos agrícolas, o que permitirá uma melhor concentração nos resultados pretendidos a nível sectorial.
www.eurepgap.org.
A reforma de 2003 da PAC dissociou os apoios aos agricultores da produção, através do regime do pagamento único por exploração. Todavia, este não foi aplicado aos produtores de frutas e produtos hortícolas, excepto no caso de alguns modelos de aplicação escolhidos por certos Estados-Membros (o modelo regional). Em determinados Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 2004, o regime do pagamento único por superfície permite pagamentos dissociados a titulo de todas as superfícies em que sejam cultivados frutas ou produtos hortícolas. Em consequência disso, as ajudas directas aos produtores de frutas e produtos hortícolas variam muito de Estado-Membro para Estado-Membro.
A reforma da PAC marcou a passagem de uma politica de apoio aos preços e à produção para uma politica de apoio ao rendimento dos agricultores. Para alinhar a organização comum de mercado das frutas e produtos hortícolas com a PAC reformada, a revisão proposta elimina, portanto, todos os apoios associados aos produtos, incluindo as restituições à exportação e as retiradas financiadas pela União Europeia (com excepção das destinadas a distribuição gratuita). A revisão proposta integra ainda o sector das frutas e produtos hortícolas no regime do pagamento único por exploração, introduzindo compromissos ambientais específicos no tocante a praticas agrícolas, que os agricultores terão de respeitar para serem elegíveis para os pagamentos.
Quando se tratar de estabelecer as quantidades de referência do regime do pagamento único, bem como as superfícies elegíveis, os Estados-Membros disporão de uma certa flexibilidade, com base num período representativo, que se adeqúe ao mercado de cada fruta ou produto hortícola, e em critérios apropriados e não-discriminatorios.
Um relançamento
A inclusão do sector das frutas e produtos hortícolas nos regimes do pagamento único e do pagamento único por superfície contribuirá grandemente para a simplificação dos mesmos. Trata-se, igualmente, de um passo importante com vista à obtenção do estatuto de «caixa verde» da OMC para as frutas e produtos hortícolas, o que melhorará significativamente a capacidade negocial da União Europeia junto dos seus parceiros comerciais a nível mundial. A presente reforma também melhorará a previsibilidade dos orçamentos agrícolas, o que permitirá uma melhor concentração nos resultados pretendidos a nível sectorial.
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